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Quando se aborda o tema da violência contra a mulher, muitas pessoas ainda pensam apenas em agressões físicas explícitas. Entretanto, a violência doméstica pode se
A conformação constitucional do processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal revela um modelo deliberadamente híbrido, no qual se busca equilibrar a legitimidade
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decretou a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — que ocupou a chefia do
A publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Resoluções da Diretoria Colegiada n. 1.012, 1.013, 1.014 e 1.015, todas de 2026, inaugura uma
A possibilidade de percepção simultânea de salários‑maternidade em razão do exercício de atividades concomitantes pela segurada tem ganhado relevo na prática previdenciária, especialmente diante da
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A recente sanção da Lei nº 15.256/2025 inaugura um capítulo relevante na proteção jurídica das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 22 de junho de 2023, estabelece novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos
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Em busca de maior transparência nas relações de consumo e segurança jurídica para o setor hoteleiro, o Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, de
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que obriga o parque temático Beto Carrero World, em Penha (SC), a disponibilizar bebedouros em quantidade suficiente para
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