Diante dos diversos benefícios e serviços decorrentes do Regime Geral de Previdência Social, temos o instituto da pensão por morte que compreende, enquanto beneficiário, os

A saúde é um direito fundamental de todos, sendo assegurada como um direito social garantido na Constituição Federal em vigência. No ano de 2010, a

A separação judicial existiu no ordenamento jurídico como resultado da negociação entre as forças conservadoras e os parlamentares no Brasil, como uma posição intermediária entre

Em outra oportunidade, foi abordado sobre a importância de solicitar a assinatura de duas testemunhas aos contratos particulares para que possuam a condição de título

No objetivo de promover o exercício da cidadania e engajar os cidadãos no desenvolvimento de habilidades de gestão e fiscalização de políticas públicas para a

É de conhecimento comum que o salário dos funcionários deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, nos termos do

O ENADE é um instrumento de avaliação da política educacional, sendo um componente do currículo obrigatório dos cursos de graduação que exerce notória importância para

Como preceitua o artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça Na segunda-feira dessa semana, dia 10 de abril, ocorreram

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública a respeito do marco civil da internet. De acordo com Moraes, o atual marco é “ineficiente”

Seria impossível não abordar a representatividade do dia de hoje em qualquer pauta jurídica, afinal o reconhecimento da presente data como o dia internacional da

A Deputada Federal do Partido Podemos/SP, Renata Abreu, é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2023, apresentado no início do presente mês, que defende a

Em outra oportunidade já abordamos as cinco modalidades de violência contra a mulher que estão previstas na Lei Maria da Penha, sendo elas a física,