A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Mulher de Criciúma, cumpriu na tarde desta terça-feira, 03 de novembro, por volta das 16h30, mandado de prisão preventiva contra homem de 39 anos, investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), praticado contra a ex-companheira, de 61 anos.
Segundo apurado, mesmo proibido de manter qualquer forma de contato com a vítima, o investigado voltou a procurá-la entre os dias 21 e 27 de outubro de 2026, por meio de diversas ligações de voz e de vídeo, mensagens, fotos e vídeos, utilizando números de telefone diferentes para contornar os bloqueios realizados pela ofendida. No dia 27 de outubro, enviou ainda uma fotografia em que aparece segurando uma faca. A vítima registrou boletim de ocorrência em 28 de outubro.
O investigado é reincidente específico. Possui condenações transitadas em julgado em 2026, inclusive pelo mesmo crime, e já havia sido preso preventivamente em dezembro de 2025 pelo descumprimento de medidas protetivas contra a mesma vítima. Posteriormente, foi submetido a monitoramento eletrônico, e os novos contatos tiveram início uma semana depois de o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmar, em segunda instância, a condenação anterior por igual delito. Há registro, ainda, de episódio de violência física e ameaça de morte contra a vítima em agosto deste ano.
A prisão preventiva foi decretada em 30 de outubro para garantir a ordem pública e a execução das medidas protetivas, com fundamento nos arts. 312 e 313, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal e no art. 20 da Lei Maria da Penha. A decisão reconheceu a necessidade da medida considerando a insuficiência das cautelares anteriormente aplicadas, como a proibição de contato, a monitoração eletrônica e a prisão preventiva anterior, para conter a conduta do investigado.
Após a captura, o investigado foi conduzido ao Presídio Regional de Criciúma e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica, atuando em estrita observância às diretrizes da Lei Maria da Penha, garantindo a rápida e rigorosa apuração de condutas que coloquem em risco a integridade física e psicológica das vítimas, com a celeridade necessária para interromper ciclos de violência.
Amanda Peña Delegada de Polícia
