A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão aprovou na sessão de terça-feira, dia 28, uma moção de apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) – Editais nº 1/2025 e nº 2/2025. A autoria da matéria é do vereador Jorge da Luz.

Estiveram na Tribuna da Câmara Beatriz de Melo e Maria Fernanda Kindermann Martins. “O que buscamos aqui não é privilégio, não é favorecimento, mas sim racionalidade, eficiência e compromisso com aquilo que a própria Constituição determina como dever do Estado, que é garantir a segurança pública da população”, defende a candidata Beatriz de Melo.

Segundo ela, Santa Catarina enfrenta um cenário preocupante, pois são mais de 2.600 cargos vagos atualmente na Polícia Civil, um déficit que compromete o trabalho de investigação, sobrecarrega servidores e impacta diretamente a segurança de cada cidadão catarinense. “Não estamos falando de números frios, em que pese a nossa polícia sela uma das e senão a melhor polícia do Brasil, a estrutura já não comporta a demanda da sociedade”, explicou beatriz.

De acordo com a defesa da candidata, que o histórico do certame anterior (2017) evidenciou elevado índice de eliminação, sendo superior a 51% na Prova de Capacidade Física (TAF) e 27,35% nas etapas subsequentes, resultando em número reduzido de candidatos aptos ao final. “Ao mesmo tempo, temos um concurso público em andamento, com milhares de candidatos, que já demonstraram capacidade intelectual e estão aptos a avançar nas próximas etapas. E aqui está o ponto central: por que limitar, de forma tão restritiva, o avanço desses candidatos, diante de uma necessidade tão evidente?”, questiona Beatriz.

Segundo os candidatos, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de flexibilizações em situações como essa, quando há justificativa baseada no interesse coletivo. Além disso, o histórico do último concurso demonstra que mais da metade dos candidatos é eliminada em fases seguintes. Ou seja, restringir excessivamente agora pode significar, lá na frente, não ter efetivo suficiente nem para suprir o mínimo necessário.

A moção agora será enviada, através de ofício, com cópia deste documento ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello; ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira; e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia.