Políticas públicas voltadas a pessoas da terceira idade (60 anos ou mais), foram aprovadas pela Câmara Municipal de Içara, na sessão ordinária realizada segunda-feira, dia 27/04. De autoria da vereadora Irmã Eloisa foram aprovados os projetos de lei PL/05/2026, que cria o selo “Empresa Amiga do Idoso” e o PL/06/2026, que institui o programa “Atividade na Melhor Idade”. A vereadora Irmã Eloisa ressaltou que o envelhecimento da população brasileira é uma realidade crescente, resultado da redução das taxas de natalidade e do aumento da expectativa de vida. “Diante desse cenário, torna-se essencial que os municípios desenvolvam políticas públicas capazes de promover o envelhecimento ativo, saudável e digno”, afirmou Eloisa.
O selo é para empresas privadas estabelecidas no município, que desenvolvam atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, atendimento, valorização, inclusão no mercado de trabalho e à concessão de benefícios à pessoa idosa. A obtenção do selo proporcionará à empresa o direito ao uso publicitário do título “Empresa Amiga do Idoso” e da chancela oficial, que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que promover, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso. Com validade de 24 meses, podendo ser renovado por igual período, sempre condicionado à manutenção das iniciativas adotadas pela empresa ou à criação de novas atividades ou programas.
E o Programa Atividade na Melhor Idade terá caráter permanente, com objetivo a criação, desenvolvimento e execução de políticas públicas dirigidas à população idosa, garantindo mais condições necessárias para o pleno exercício da cidadania. Visando estimular hábitos de vida saudáveis; incentivar a prática de atividades físicas, culturais, sociais e educativas; difundir a importância da prevenção e do autocuidado para um envelhecimento saudável; promover ações voltadas à assistência e ao atendimento das necessidades específicas da população idosa; fomentar eventos, projetos e atividades esportivas, culturais e de lazer voltados à terceira idade no município.
