O mês está chegando ao fim, masa conscientização sobre o Abril Laranja, mês de combate aos maus-tratos e à crueldade contra os animais, deve ser permanente. A campanha surgiu em 2006 nos Estados Unidos, por iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), e ganhou força no Brasil à medida que a proteção animal passou a ter maior visibilidade no país.

O Brasil registrou em 2025 uma média de 13 casos de maus-tratos a animais por dia, sendo 4.919 processos abertos no país ao longo do ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.Esses números vêm aumentando nos últimos anos, mas o crescimento das ações judiciais não significa, necessariamente, mais violência. O dado também pode refletir maior visibilidade do tema e o aumento das denúncias, impulsionados por campanhas como o Abril Laranja.

A realidade das ruas, porém, ainda expõe limitações na legislação. Em 2017, uma guarnição atendeu a uma ocorrência em que um homem dopou e abusou de cães comunitários. Mesmo com imagens do autor e do veículo,pela lei da época, se fosse pego, certamente seria liberado no local, depois do caso ser registrado. Mais recentemente, o caso do cão Orelha reacendeu o debate sobre atos de extrema violência, desta vez cometidos por adolescentes. Pela lei atual, a medida de internação é, em regra, aplicada em situações com violência ou grave ameaça contra pessoas, o que na prática dificulta sua aplicação em casos de crueldade contra animais.

No dia a dia policial, essa limitação aparece na dificuldade de dar a resposta adequada aos casos. A legislação ainda trata de forma semelhante situações como abandono, espancamento ou abuso, apesar das diferenças de gravidade. Isso gera sensação de impunidade, já que a resposta penal nem sempre acompanha a gravidade dos fatos.

Mesmo com avanços, como a Lei Sansão, o caminho ainda é longo. É preciso ampliar o debate racional sobre responsabilidade, prevenção e educação, para que os animais deixem de ser vistos como objetos. Contudo, é fundamental evitar excessos, pois proteger não é humanizar. Animais não são coisas, mas também não são pessoas, são vidas sencientes que exigem respeito dentro da sua própria natureza.

Felipe Trichez — Policial Militar