A licitação de concorrência pública para a concessão daprestação de serviço de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo no município de Içara está suspenso pela prefeitura. A medida acontece em decorrência de determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
“Houve uma consideração do Tribunal que este edital não eraválido. Entramos com recurso e agora estamos aguardando a resposta. Até que não venha esta resposta, todo o trabalho está suspenso. Não vamos fazer nada que possa trazer prejuízos posteriores. Por mais que demore um tempo a mais, ainda vamos aguardar”, coloca o procurador do município, Walterney Réus.
O prefeito Murialdo Gastaldon também comenta sobre oassunto. “O Tribunal de Contas está contestando algo que nós consideramos que tenha sido feito de forma correta. Para eles, estamos tornando o edital restritivo demais e nós acreditamos que esteja normal, porque o município tem que de alguma forma se garantir que a empresa vai conseguir dar sequência aos trabalhos. Qualquer empresa para qualquer serviço tem que cumprir determinados quesitos. Não dá para ser qualquer uma”, declara.
Gastaldon, no entanto, ainda acredita em reverter asituação. “O Walterney realizou a defesa juntamente ao Tribunal. Se a defesa for aceita, assim esperamos que aconteça, a gente retorna normalmente com esta licitação. Caso esta defesa não seja aceita, então vamos ter que republicar o edital com a alteração que o tribunal está sugerindo que seja realizada”, afirma o chefe do Executivo municipal.
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