A Administração Municipal de Içara tem trabalhado para que em breve a cidade inteira possa ter a iluminação pública feita com lâmpadas de LED. Para a modernização do sistema, é buscada a viabilização através de uma parceria público-privada. A situação já foi alinhavada em reunião com a comunidade e com entidades de classe, entretanto, antes de dar sequência ao projeto, é necessário que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dê o seu aval.

“Realizamos todos os trâmites que eram possíveis quanto a este assunto até este momento e agora o projeto então foi encaminhado para o Tribunal de Contas. Como se trata de uma parceria público-privada, é imprescindível a aprovação por conta deles para que se dê continuidade ao projeto e à implantação de fato. Agora vamos aguardar a manifestação deles”, informa o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Júnior.

De acordo com ele, o TCE deve avaliar três pontos. Um é o modelo de parceria. O segundo é o processo de viabilidade para a sua implantação. E o terceiro refere-se ao modelo de edital para que as empresas possam concorrer. “É uma análise fundamental a que eles realizam. Com eles aprovando, todo o restante pode ser realizado com tranquilidade”, enfatiza o responsável pela pasta.

Para a viabilidade da parceria, no fim do último ano foi encaminhado e aprovado um projeto de lei pela Câmara de Vereadores. A matéria também prevê um aumento no valor da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip). O impacto foi de 15,9% até 491,1%, variando conforme o patamar. “O aumento foi aprovado no ano passado, mas ele somente passa a valer a partir de janeiro de 2019, quando a gente já quer que a parceira público-privada esteja em atividade”, explica o secretário.

Especial Jornal Gazeta