A audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21, em Brasília, encaminhou a necessidade de aguardar o retorno do Ministério dos Transportes sobre os estudos que definirão a solução mais viável para resolver o gargalo logístico representado pelo trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.

O ministério avalia três possibilidades: que a obra seja executada pela concessionária Arteris Litoral Sul — atualmente responsável pelo trecho em processo de renovação de contrato —, que o segmento passe à gestão da CCR Via Costeira, administradora da BR-101 Sul, ou que o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a execução, mediante inclusão no orçamento federal.

As empresas Arteris e Via Costeira manifestaram disposição em negociar a melhor alternativa, enquanto o Ibama confirmou que o projeto de construção de dois túneis para transposição do Morro dos Cavalos apresentado pelo DNIT possui licenciamento ambiental vigente, que pode ser renovado e readequado conforme a definição sobre a responsabilidade da obra.

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Luiz Fernando Vampiro e contou com a presença do presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Franke Hobold, além de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), DNIT, Tribunal de Contas da União (TCU), Ibama, concessionárias e lideranças empresariais.

Competitividade do Sul

O presidente da Acic ressaltou que a indefinição sobre o projeto afeta diretamente a competitividade do Sul do Estado, prejudicando o escoamento da produção e a mobilidade regional.

“O Morro dos Cavalos é um gargalo histórico que há décadas aguarda uma solução definitiva. O que foi feito lá atrás, como medida paliativa, teve sua importância e resolveu por um tempo, mas hoje está completamente superado e já não atende mais a realidade da região. Esse gargalo impacta diretamente os 17 municípios do Sul, responsáveis por mais de 40% do movimento econômico do Estado, e compromete todo o litoral”, ressalta Hobold.
“Os deslizamentos de 2024 e o grave acidente de abril deste ano evidenciaram a urgência: a rodovia ficou fechada por dias, carretas paradas, empresas sem operar, funcionários dispensados e prejuízos em cadeia. Não é apenas um entrave logístico — é também um risco para a população e para a saúde pública”, aponta.
“Pedimos celeridade neste processo. O Sul não tem mais paciência para esperar. Seja por meio de um túnel ou de outra alternativa técnica, precisamos de uma solução urgente. Se a rodovia é pedagiada, estamos dispostos a pagar o pedágio, mas queremos a obra. Parabéns ao deputado Vampiro por essa iniciativa e à bancada do Sul pela mobilização em torno desse tema essencial para o desenvolvimento da região”, conclui o presidente da Acic.

“Morro dos Cavalos – Solução Já!”

A participação na audiência reforça o movimento “Morro dos Cavalos – Solução Já!”, lançado pela Acic em julho, que segue mobilizando lideranças políticas, empresariais e comunitárias em defesa da inclusão da obra nos planos de investimento federais.

Para a Acic, a infraestrutura é vetor estratégico do desenvolvimento. Resolver o impasse do Morro dos Cavalos é garantir fluidez ao transporte, segurança aos usuários e sustentabilidade econômica para o Sul de Santa Catarina.

Avaliação

Na avaliação do deputado Luiz Fernando Vampiro, a audiência pública teve pontos positivos e negativos. “Saímos com novas informações, como a existência do licenciamento ambiental vigente para a obra, e a reafirmação das concessionárias no compromisso de contribuir na busca por alternativas, mas ficamos na dependência de uma resposta do Ministério dos Transportes e ainda sem prazo para que isso aconteça”, comentou.