Por Alexandra Cavaler
Convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e aprovada em plenária nesta semana, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve na terça-feira, dia 16, por tempo indeterminado. Santa Catarina ainda não aderiu totalmente à paralisação, mas alguns atendimentos já estão sendo prejudicados.
De acordo com Rita de Cássia Farias, assistente social, servidora do INSS e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Estado (Sindprevs), o processo de greve ainda está em construção. “A gente está construindo a greve. Oficialmente, ela começou dia 16 com a convocação nacional através dos sindicatos e da Fenaspes, e tem sim, servidores de Criciúma e de outros municípios da região aderindo. Sombrio, por exemplo, está totalmente fechada. Já a perícia médica, que é independente do INSS desde 2019, continua atendendo normalmente nesse momento. O que podemos dizer é que nesta fase de construção da greve, alguns estados estão envolvidos parcialmente e outros de maneira integral”, explicou.
Voltando a citar Sombrio, Rita assinala que nesta cidade os atendimentos que seriam feitos por servidores que estão na greve foram reagendados. “No município, a perícia médica também está em greve, então está totalmente fechado. Já em Criciúma, a perícia está funcionando, bem como em outros lugares da região, mas ainda não fizemos o levantamento de quantos servidores já aderiram à paralisação porque muitos ainda estão trabalhando no remoto.
Acordo firmado em 2022 não foi cumprido
A assistente Social revela que a suspensão dos trabalhos, pelos servidores, se dá devido ao não cumprimento de um acordo firmado em 2022, por parte do governo. “Em 2022 fizemos uma greve, foi firmado um acordo quando encerramos a mesma, mas esse não foi cumprido. Hoje a estrutura do INSS não tem condições de atendimento. Os sistemas, os equipamentos estão obsoletos, os sistemas não dão conta da demanda, sem contar que mais de 50% dos servidores se aposentaram entre 2019 e 2020, ou seja, perdemos mais de 50% dos servidores. Éramos em torno de 45 mil, hoje estamos em 18 mil e não foi feita a reposição do quadro: aumenta a demandas, mas não temos servidores para o atendimento”, esclareceu Rita de Cássia.
Pauta emergencial:
01) Recomposição das perdas salariais:
02) Reestruturação das Carreiras;
03) Cumprimento do acordo de greve de 2022;
04) Reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
05) Nível Superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
06) Incorporação das gratificações (GDASS) ao VB;
07) Jornada de Trabalho de 30 (trinta) horas para todos(as) e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
08) Revogação da IN nº 24 e 52/2023 (fim do Teletrabalho, fim da jornada de trabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho para todo o serviço público federal);
09) Condições de trabalho e direitos do trabalho para todos(as), independente da modalidade de trabalho;
10) Fim do Assédio Moral Institucional;
11) Reestruturação dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional);
12) Que a greve do Seguro e da Seguridade Social de 2022, sejam consideradas compensadas;
13) Instalação imediata da Mesa Setorial;
14) Defesa de ativos e aposentados/pensionistas.
Por que estão em greve?
O INSS é uma instituição que precisa proteger a população e seus direitos. Isso só é possível com um número suficiente de servidores para atender a população e com sistemas que funcionem adequadamente. Nos últimos anos, houve a redução de mais de 50% do número de servidores, sem a contratação de pessoal. As dificuldades crescentes têm obrigado a população a contratar terceiros para alcançar direitos que deveriam ser gratuitos e de qualidade.
As contrarreformas Previdenciárias têm retirado a possibilidade a uma aposentadoria digna destruindo a política da Previdência Social Pública, visando a privatização, e rebaixando os valores de benefícios. Há “a necessidade de reestruturação do INSS para melhoria no atendimento aos segurados e mais agilidade na análise de benefícios da Previdência Social, aprimorando as condições de trabalho e promovendo valorização dos trabalhadores (as) da autarquia”.
Foto: INSS em greve – Nilton Alves (10)
