Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar PLCPE/17/2021, de autoria do Poder Executivo, que exclui os serviços de manutenção e limpeza da base de calculo da taxa de Serviços de Cemitérios Municipais – TSC. Com a medida, a partir de 2022 não haverá o pagamento anual de 2 unidade fiscal do município (UFM), aproximadamente R$ 125, para a manutenção e limpeza de cemitérios, ficando a taxa apenas ao licenciamento para construções e reformas de jazigos.

A Taxa de Serviços de Cemitérios Municipais foi criada em 2016, para custeio da iluminação, serviço de corte de corte de grama, limpeza das ruas do cemitério, pintura de muros de demais serviços necessários ao atendimento.

“A criação da referida taxa foi equivocada e é dispensável ao município”, informou a prefeitura através de mensagem anexa ao projeto de lei. O texto aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07/12) segue para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.

Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara