Na manhã desta terça-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou duas operações simultâneas contra supostos crimes contra a administração pública. Ambas se referem a contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolve o mesmo investigado, um ex-agente político. Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados de busca em apreensão em residências e setores públicos, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A operação “Operação Varredura” tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Nesta ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paraná.

As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, além de possíveis práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas.

As investigações apontam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licitações, possibilitando a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial.

Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.

Há, ainda, indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, levantando a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Com a deflagração da Operação Varredura, busca-se desarticular o núcleo das irregularidades, individualizar as responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão dos serviços públicos essenciais do Município.

As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.

O nome da Operação Varredura faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos de limpeza urbana do Município.