No início deste mês a Prefeitura Municipal de Içara alterou o horário de atendimento, passando a funcionar em período integral. E, ao que parece, novas mudanças estão previstas pela Administração. Outra delas é o decreto estabelecido pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon, que determina que em cumprimento às normais legais e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não sejam mais realizadas horas extras pelos servidores públicos, salvo os casos de serviços essenciais. De acordo com o secretário de Administração, Tiago Fogaça, a medida foi adotada com o objetivo de se adequar conforme prevê a Legislação e reduzir os custos. 

“Atualmente a Legislação de Fiscalização é rigorosa. E diante da necessidade de adequar as despesas com funcionários à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi necessário realizar algumas medidas. E o decreto foi criado justamente para evitar de ferirmos uma lei que é federal. Temos um percentual para gastar com despesas de funcionários, vantagens e benefícios, e para não extrapolar isso estamos cortando custos”, explica.

O decreto proíbe, além de horas extras, a conversão em pecúnios de licenças-prêmio e férias, concessão de licenças que impliquem na contratação de substitutos (exceto em casos que antecedem a aposentadoria) e concessão de quaisquer vantagens a servidores. “Primeiro, nós agora temos horário integral, não tem necessidade de fazer hora extra. Fora os casos essenciais, como ambulância, no mais, vamos cortar excessos. No caso das licenças-prêmio e férias, os servidores não poderão vende-las, terão que gozar delas. Também não será permitida a contratação de outra pessoa para licenças. Na questão das vantagens, não serão concedidas gratificações e nenhum tipo de vantagens aos servidores”, assinala Fogaça. 

Com a mudança, o secretário ressalta que a Prefeitura terá uma economia de aproximadamente R$120 mil ao mês. “Continuaremos tendo um custo de cerca de R$60 mil para manter os serviços essenciais, mas a redução será absurda e é necessária”, argumenta.

As alterações passarão a valer já no início do mês de setembro. “Como o decreto entrou agora em agosto e não tinha sido avisado, as pessoas têm que se programar, então por isso as mudanças serão feitas a partir do próximo mês. No final do ano, nós temos o encerramento do exercício e temos que fechar as contas. Portanto, se gastarmos mais do que temos, as pessoas irão cobrar. E isso não pode ocorrer, a Lei é clara”, garante o secretário.

Contraponto

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara (Sindeserpi), Osmar Manoel dos Santos, o Marzinho, o decreto irá prejudicar muitos trabalhadores. “Tem muito servidor que conta com as horas extras para ganhar um pouco mais no fim do mês e com essa mudança eles acabarão sendo prejudicados. E eles precisam desse pouco a mais para se manter”, ressalta.

Ainda segundo Marzinho, se o objetivo da prefeitura é reduzir custos, outras medidas deveriam ser adotadas, ao invés da proibição de horas extras. “Numa prefeitura com mais de 1,8 mil funcionários, cortar gastos deveria ser de outra maneira. Acho que essa não é a melhor opção, já que prejudica os servidores”, expões.

O secretário Tiago Fogaça,diz que compreende que muitos terão os salários reduzidos, mas que a mudança é uma medida necessária. “Claro que quem ganhava cerca de R$2 mil por mês e vai passar a receber R$1,3 mil, não vai estar feliz. Mas como eu disse, agora a prefeitura está funcionando em período integral, que é tempo suficiente para o cumprimento dos trabalhos. Só farão horas extras os setores estritamente necessários”, finaliza.

Especial Jornal Gazeta