O Projeto de Resolução PR/2/2023, recebeu oito votos favoráveis e sete contrários, sendo esses da bancada do PP e PSDB
O Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Içara foi aprovado em votação final, na sessão ordinária desta terça-feira (04). O Projeto de Resolução PR/2/2023, recebeu oito votos favoráveis e sete contrários, sendo esses da bancada do PP e PSDB.
A proposta determina uma série de sanções para os vereadores, com isso estabelecendo os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador. Também os procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar, podendo acarretar advertência verbal ou escrita ao vereador, censura pública, perda temporária do exercício do mandato e até a perda do mandato eletivo.
Segundo um dos autores do projeto de lei a vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), para a criação do Código de Ética e Disciplina foi formada uma comissão com vereadores de cada partido.
“Espero que com aprovação dessa ferramenta ela nunca seja utilizada, que esta Casa continue sendo uma Casa de respeito, onde podemos debater e trazer ideias para cidade, pois esse é o nosso papel”, ressaltou Carla.
A vereadora concluiu sobre a importância de criar um regulamento específico de forma administrativa para fiscalizar e punir os atos de todos os vereadores, caso cometam alguma infração.
“Esse instrumento é para punir coisa simples, desde tipos de situações que acontece como tumultuar e atrapalha os trabalhos dessa Casa, ou atos mais graves como desvio de verbas públicas de um vereador ou uma agressão física”.
Os demais autores são os vereadores Edson Freitas (MDB), Geraldo Baldissera (MDB), Jairinho (PSD), Laudelino Calegari (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB) e Max Luiz (PL).
Colaboração: Câmara de Vereadores de Içara/Comunicação
