“Temos um problema de saúde pública, um problema de custo e ainda temos a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não conseguem. Isso porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro, ela perde dinheiro pela depreciação do bem. E o Estado vai ajudá-lo, dizendo não vamos deixar isso acontecer, então transforme isso em dinheiro e pague suas dívidas. Assim, resolvemos um problema tributário em torno disso. Esse é o papel do Estado, que como um todo tem que fazer. Essa é uma medida que encontra esse espaço, e eu fico muito feliz de ter a oportunidade de assinar este acordo”, anotou o dirigente máximo do Judiciário catarinense.
Após a apreensão do veículo, por diversos motivos, ele pode ficar armazenado por anos até uma decisão judicial. Isso porque há casos onde um único bem tem vários processos em diferentes comarcas. O acordo de cooperação técnica assinado na sede do TJSC tem o objetivo de acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão. Com isso, a iniciativa agiliza o procedimento de alienação, promove a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais, facilita o fluxo processual e proporciona o retorno dos bens à circulação. O resultado é o aperfeiçoamento do serviço público.
O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses, mas pode ser prorrogado.
No mês passado, o Detran deu início a operação Limpa Pátios. A intenção é auxiliar no combate à dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos nos pátios. Nesses locais estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam para ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos). Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, entre outros), em pátios de 26 municípios catarinenses.
“Em um pátio em Caçador flagramos veículos encobertos pelo matagal, porque estão apreendidos há décadas à espera de decisão judicial. Um exemplo é de um carro importado que entrou avaliado em R$ 15 mil e pela deterioração, atualmente, vale R$ 300 pelo peso do quilo do ferro. Com o acordo, os veículos com mais de 120 nos pátios serão leiloados e, após o pagamento das despesas, o valor restante será depositado em uma conta vinculada e ficará sofrendo correção monetária. Ao final do processo, a Justiça decide se a quantia será devolvida ao proprietário do bem ou não”, explicou o presidente do Detran-SC.
Colaboração: Núcleo de Comunicação Institucional – Comarca de Criciúma
