terça-feira, 21 julho, 2026
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Projetos aprovados durante sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara Municipal de Içara

A Câmara Municipal de Içara aprovou em votações finais, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), quatro projetos de lei e uma emenda, sendo matérias do Poder Executivo e Legislativo, contemplando denominações de vias públicas, incentivo a cultural e administrativo. Aprovado o PDL/05/2026, que denomina homenageados para Sessão Solene em homenagem à Associação Empresarial de Içara – ACII, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2026, de autoria do vereador Charles Cargnin (PL). O PL/27/2026, passando a denominar Rua Pedro Kislarck Francisco, no Bairro Boa Vista, Rua do Lar Legal Gabriel Vertuoso, de autoria da vereadora Irmã Eloisa (PL).

Também recebeu aprovação o PL/24/2026, que institui o “Dia Municipal do Antigomobilismo”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro, de autoria do vereador Higor Robetti (PSD). E por fim, de autoria do Executivo, o PE/32/2026, que retifica e oficializa nomenclatura de logradouros públicos no município. A medida atende às solicitações dos Correios para adequação cadastral de logradouros do município, realizando apenas correções e complementações técnicas, como ajuste de coordenadas e inclusão de bairros necessárias à criação, atualização e regularização dos CEPs, sem alterar nomenclatura, traçado, extensão ou localização oficial das vias, nem impactar sua identificação pelos munícipes.

“Todas as alterações propostas são estritamente técnicas, visam garantir a regularidade cadastral dos logradouros perante os Correios e não produzem qualquer modificação de ordem urbanística ou denominativa”, reforçou mensagem do Executivo anexa ao projeto de lei, que recebeu a Emenda/01/2026, para correção técnica de autoria do vereador Higor Robetti (PSD). Os projetos seguem para sanção do Executivo.

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