Os conjuntos habitacionais com mais de 200 unidades deverão ter creches e praças de esporte, em Içara. Estas exigências estão no projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 16, pelo vereador Antônio de Mello. Conforme o projeto, o Executivo somente poderá fornecer o habite-se dos imóveis após a comprovação da construção da creche e da praça esportiva. Ficando isento os empreendimentos que tiverem nas proximidades um espaço comunitário construído e em condições de absorver o acréscimo de demanda.
De acordo com o vereador, a demanda visa corrigir deficiências no momento da ocupação dos condomínios, pois acabam gerando uma procura no número de vagas para atender as crianças nas creches. “Várias vezes o bairro não dispõe de espaço suficiente para suprir o aumento na quantidade de vagas necessárias. Sendo que a construção desses espaços poderá ser doada ao município, passando a fazer parte do patrimônio público”, explicou de Mello.
O projeto segue para leitura em Plenário para depois ser encaminhado às comissões permanentes da Casa, onde será analisado, comprimento as obrigações legais, é colocado em votação.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
