O Procon de Içara se manifesta contrário as mudanças propostas pelas operadoras de internet que pretendem limitar o serviço de banda larga. Desde o início deste ano algumas empresas têm se manifestado em adequar os serviços como os que são aplicados nos planos para celulares, onde o usuário tem um limite de dados disponível, fazendo com que a velocidade diminua assim que esse nível for atingido.
De acordo com o coordenador do Procon no município, Diego dos Santos, a redução fere os direitos do consumidor. “Qualquer alteração ou manutenção do sistema de cobrança do serviço de internet banda larga fixa deve ser baseado no que dispõe a legislação federal, em especial o Código de Defesa do Consumidor”, coloca o coordenador.
A Lei 12.965/14 informa que a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização. A mobilização do Procon de Içara faz parte do movimento nacional organizado pela Associação Procons Brasil, que defende uma internet livre e justa. “Caso o consumidor se sinta lesado ele deve procurar o Procon para que possamos abrir o processo”, finaliza Diego.
O Procon de Içara está localizado na Rua Altamiro Guimarães, nº 356, Centro. O telefone para contato é 3432-5299.
Colaboração: Imprensa PMI
