A prefeitura de Içara encaminhou à Câmara projeto de lei autorizando o município a vender dois terrenos. Um dos imóveis a ser desafetado é o da antiga caixa de carvão, na área central, com 1,8 mil metros quadrados, avaliado em R$ 1,5 milhão, enquanto o outro tem 5,4 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 4,3 milhões.
A proposição chegou ao Legislativo no último dia 8 e está na Comissão de Constituição e Justiça, que tem prazo até 30 de maio para emitir um parecer. Pela tramitação normal, a matéria será avaliada por outras comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário, mas a votação pode ser antecipada, se houver pedido de dispensa de pareceres.
Os valores obtidos com a venda serão aplicados, respectivamente, no programa de pavimentações do município e na construção de uma nova sede para o Poder Executivo. Conforme a justificativa apresentada à Câmara, o programa vai requerer, apenas no exercício 2017, investimentos na ordem de R$ 7,3 milhões.
“Dependemos da aprovação da Câmara para definir a melhor forma para fazermos a venda, se através de leilão ou de outra maneira que garanta o maior preço. Esses recursos serão revertidos para investimentos no município”, ressalta o prefeito em exercício, Sandro Serafin.
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