Por Alexandra Cavaler
Cães, gatos e outros animais de estimação podem levar o sobrenome da família em um documento emitido por cartório no Brasil. A possibilidade, que une o reconhecimento afetivo dos pets à formalização da responsabilidade dos tutores, vem ao encontro de uma realidade cada vez mais presente nos lares: os animais deixaram de ocupar apenas o espaço de companhia e passaram a integrar a rotina e a organização das famílias. O procedimento é realizado por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, registrada nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD).
A iniciativa permite que o responsável formalize a identificação do animal, incluindo nome, espécie, raça, sexo, idade aproximada, cor da pelagem, características particulares e fotografias. Também são informados os dados pessoais do tutor, como nome, CPF, documento de identidade e endereço. Uma das possibilidades é acrescentar o sobrenome da família ao nome do pet, como no caso de um cachorro que passa a constar no documento como Thor da Silva.
A titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil de Balneário Rincão, Isabela Souza de Borba, explica que é importante diferenciar esse procedimento do registro civil realizado para pessoas. O documento dos animais é feito no Registro de Títulos e Documentos e tem como finalidade formalizar uma declaração apresentada pelo tutor.
“Um esclarecimento importante logo de início: o pet não é registrado no cartório de Registro Civil, como as pessoas. Quem faz esse registro é o Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Nem toda cidade tem esse cartório, porque o serviço costuma funcionar na sede da comarca. Quem mora em Balneário Rincão, por exemplo, pode procurar o Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Içara, mas também é possível fazer o registro pela internet”, esclarece.
Na prática, o tutor prepara uma declaração com as informações do animal e dos responsáveis e encaminha o documento para registro. O cartório arquiva o conteúdo e confere fé pública à existência, à data e às informações declaradas. “Não é uma certidão de nascimento do pet. É um documento com fé pública, que serve de prova da identidade do animal e da relação com seu tutor”, ressalta Isabela.
Posse regularizada
A emissão não é restrita a cães e gatos. Coelhos, porquinhos-da-índia, calopsitas e outros animais de estimação também podem ser contemplados. No caso de espécies silvestres, entretanto, é necessário que a posse esteja regularizada e que o responsável apresente as autorizações exigidas pelos órgãos competentes, como Ibama, quando aplicável. O registro em cartório não substitui licenças ambientais nem regulariza a posse de animais obtidos ilegalmente.
A declaração também permite incluir mais de um responsável, como casais ou familiares que dividem os cuidados com o pet. Segundo a titular, essa possibilidade é recomendável quando a guarda é compartilhada, pois deixa formalizada a participação de cada pessoa na responsabilidade pelo animal.
Auxílio em conflitos
O documento também pode servir como prova da responsabilidade pelo animal em situações de desaparecimento, divergências entre tutores ou separações. “Ela pode ser um elemento importante para demonstrar quem é o tutor do animal e desde quando a relação de guarda foi estabelecida. Mas é importante esclarecer que não decide, por si só, com quem o pet ficará em caso de separação”, explica Isabela. A titular lembra que a Lei nº 15.392, de abril de 2026, prevê regras para a convivência e a divisão das despesas com os animais quando não há acordo entre o casal. Havendo consenso, essas condições também podem ser formalizadas em escritura pública.
Reconhecimento de um vínculo que já existe
Para o administrador de empresas e corretor de imóveis Cristiano Zanetta, tutor da cadela Bella, a possibilidade de acrescentar o sobrenome da família representa um avanço no reconhecimento dos animais como integrantes dos lares brasileiros. Ele considera que a novidade acompanha uma transformação que já acontece na prática, com os pets participando cada vez mais das decisões e da rotina familiar.
“Representa um grande avanço no direito brasileiro, uma vez que os pets já são considerados na prática como membros da família. Já era possível registrar o animal em cartório, mas agora, com a possibilidade de dar um sobrenome a ele, há um reconhecimento ainda maior do pet como membro da família. Essa iniciativa veio validar o que já era desejo da sociedade, em especial dos pais de pet”, avalia.
Na casa de Cristiano, a rotina é organizada também em função de Bella. Os cuidados vão além da alimentação e da higiene e incluem horários para passeios, entretenimento e visitas ao pet shop. A presença da cadela influencia até mesmo o planejamento dos compromissos pessoais e profissionais do tutor. “Temos horários definidos para tudo, porque os cães gostam de rotina. Muitas vezes tenho de adequar minha agenda pessoal e profissional já pensando também nas atividades com ela, como levar ao pet shop ou passear na rua”, conta.
Cristiano acredita que a documentação pode oferecer mais segurança em situações de desaparecimento e contribuir para a identificação do responsável em casos de maus-tratos. Na avaliação dele, porém, o principal significado está no reconhecimento formal do vínculo entre o animal e a família.
O tutor também destaca a possibilidade de incluir mais de uma pessoa como responsável, especialmente porque já vivencia uma situação de guarda compartilhada de Bella. “Esse é atualmente o meu caso. Hoje tenho a guarda compartilhada da Bella, e foi estabelecido em contrato quem arcaria com as despesas e os cuidados diários dela. Mas tudo de forma particular. Agora, com a lei, fica tudo mais fácil, principalmente em casos de litígio entre as partes”, observa.
Para Cristiano, iniciativas como essa acompanham uma mudança no comportamento da sociedade e exigem também maior comprometimento dos responsáveis. Ele cita a expansão do mercado pet brasileiro como um indicativo da importância econômica e social que os animais conquistaram. “Cada vez menos haverá espaço para tutores descuidados e relapsos. É necessário criar leis e iniciativas para amparar esse movimento natural”, considera.
Happy Pet
Além da experiência como tutor, Cristiano também atua no segmento por meio do Happy Pet, aplicativo gratuito desenvolvido para reunir informações relacionadas à vida dos animais. A plataforma permite armazenar dados veterinários e demográficos, histórico de vacinas e medicamentos, além de disponibilizar uma carteirinha digital que pode ser compartilhada com profissionais responsáveis pelo atendimento do pet. O aplicativo também oferece localização de estabelecimentos pet friendly, como cafés, restaurantes, hotéis e pousadas. Está disponível para Android e iOS.
Ao falar sobre a importância da iniciativa, ele defende que os responsáveis aproveitem a oportunidade para reconhecer publicamente o vínculo construído com seus animais. “Eu diria que aproveite essa oportunidade para dar dignidade a quem nos entrega amor incondicional. Pode parecer apenas uma mera formalidade, mas são ações como essa que demonstram o caminho que queremos tomar como tutores responsáveis. Espero que as pessoas enxerguem isso como um avanço e também como um ato de amor e carinho, tornado público perante a sociedade com o registro do pet como membro da família”, conclui.
Como registrar seu pet:
Fonte: petbrasil.org 1 - Entre na plataforma do ONRTDPJ https://www.rtdbrasil.org.br/. Você pode acessar com o login e a senha do GOV.BR ou fazer o cadastro. 2 - Clique no menu Serviços e depois em Registro de PET. Em seguida, clique em Novo Pedido. 3 - Preencha corretamente todos os dados do (s) tutor (es) e do PET. 4 - Faça o upload de duas fotos do PET (uma de frente e outra de lado). Logo após o processo. 5 - Nesta página preencha os campos que são importantes para o futuro do seu Pet. 6 - Leia todos os termos de responsabilidade, clique no “quadradinho” de Declaração. 7 - Escolha o cartório de sua comarca para que o registro seja feito com segurança, clique em Gerar Documento e, em seguida, em Criar Pedido. 8 - Agora que seu registro foi encaminhado para o cartório, a situação do pedido ficará como "orçamento". Isso quer dizer que, em breve, o cartório informará o valor a ser pago. 9 - Com o pagamento concluído, o cartório irá anexar o documento registrado no seu Protocolo.
