A primeira edição da Constituição anotada foi publicada em 2007 pelo MPSC. Desde então, houve alterações nos julgados e decisões transcritas. Também foram adicionadas ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais.

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, afirmou que “o livro apresenta uma visão prática de como o controle da constitucionalidade é aplicado pelo Tribunal de Justiça, no âmbito do Órgão Especial, que, pela conformação de sua competência, proporciona a preservação da ordem constitucional e a proteção dos direitos dos cidadãos”.

A primeira edição do livro teve a coordenação do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira. Esta nova edição contou com a revisão e atualização do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Maury Roberto Vivian e com o auxílio da equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Congresso de Direito Constitucional e Legislativo 

Além do lançamento da obra, o Ministério Público catarinense participará da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo. Na manhã de sexta-feira (8/11), a partir das 9h30, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive fará uma palestra sobre o Ministério Público e a proteção de dados pessoais.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, abrirão a tarde às 14h com um painel sobre o Ministério Público intitulado “Segurança jurídica hoje”.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC