Depois de Esplanada, hoje foi à vez dos moradores do Jaqueline, que possuem terreno irregular, começarem a dar encaminhamento à regularização. A primeira reunião no bairro do Programa “Lar Legal”,em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, aconteceu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e reuniu as famílias inseridas às exigências do programa.
O aposentado Ataíde Guetneir foi um dos interessados que participou do encontro e vai aderir ao “Lar Legal”. Ele reside há 40 anos no bairro e o terreno onde construiu sua residência foi adquirida de herança dos pais. “Há oito anos que tentamos regularizar os terrenos e devido à burocracia ainda não conseguimos. Chegamos a dar entrada várias vezes na documentação. Minha mãe ainda é viva e quer regularizar os lotes que já foram dados aos filhos e netos. O programa vai nos ajudar a ajustar a situação de 14 áreas”, conta.
O Programa “Lar Legal” – de Expansão Estadual – tem como objetivo localizar, cadastrar e autenticar judicialmente propriedades O principal público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inseridas no Cadastro Único (CADÚnico), do Governo Federal. “Com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado a Assistência Social, Trabalho e Habitação(SST), efetuamos o levantamento dos lotes a serem regularizados. Agendamos as reuniões e as acompanhamos. A empresa SC Engenharia e Geotecnologia é responsável por todo o processo”, descreve a secretária de Assistência Social, Juci Fernandes que ressalta o acompanhamento do Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas.
O trabalho, que seguirá para outros bairros, é realizado pela empresa licitada pelo Estado, a SC Engenharia e Geotecnologia. A empresa é responsável por todo o processo, desde o levantamento, topografia e processo de documentação. “O Governo Federal, Tribunal de Justiça e Governo Estadual criaram normas dentro da legislação para permitir estas regularizações. E para agilizar o processo, foi denominado em cada região um magistrado para cuidar dos processos. Nós da empresa vamos acompanhamos até o processo final do juiz”, explica o coordenador do Programa na região Sul, o engenheiro Cledonir João Machado.
Em Esplanada,o processo já deu andamento com a busca documental para o encaminhamento no Judiciário. Quando chegar a fase do Judiciário será iniciado a cobrança de R$ 900 à vista ou parcelado em até 20 vezes de R$ 49,35.
Áreas identificadas – Conforme dados do setor de Habitação da secretaria municipal, já foram identificadas 22 áreas, sendo 11 aprovadas pelo Tribunal de Justiça, na análise de registro dos imóveis urbanos e urbanizados de loteamentos regulares ou clandestinos, considerando estes em situação consolidáveis. Destes, três em Esplanada e mais três no Bairro Tereza Cristina; um no Jaqueline e quatro em Lombas Pedreira. Ainda seguem em avaliação os pedidos em Boa Vista; Poço Oito; Liri; Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias.
Colaboração:Imprensa PMI
