No Brasil, o dia 7 de junho é destinado à valorização da liberdade de informação, sendo o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa e, por isso, preparei um sucinto texto acerca dessa garantia constitucionalmente estabelecida.

A liberdade de imprensa está diretamente relacionada com a noção prática de democracia, já que se trata do direito que o profissional de mídia possui de circular livremente as informações, ainda que com ressalvas jurídicas.

Assim, a conjuntura jurídica que se relaciona com a liberdade de imprensa coaduna um pressuposto democrático, no sentido de possibilitar a informação, contextualização do cidadão perante o mundo e sua nação, além da possibilidade de conscientização sobre o que cerca cada indivíduo.

A vigente Constituição Federal assegura, desde sua promulgação em 1988, a ampla liberdade de manifestação do pensamento, em seu inciso IV do artigo 5º, inclusive estabelece que nenhuma lei poderá constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, nos termos do artigo 220, ainda da carta constitucional.

Importante destacar que os limites mencionados se referem a preservação apenas de outros direitos, como é o caso da inviolabilidade da intimidade, por exemplo.

O que merece menção é que nem sempre tivemos essa liberdade de imprensa como hoje, aliás, quem possui mais de 60 anos deve se recordar com detalhes sobre a censura vivenciada no Brasil, não apenas de imprensa, mas também da liberdade de expressão como um todo, fazendo com que fosse necessária a busca por outros caminhos para difundir a crítica a censura, como produções artísticas pela música e poesia.

Atualmente, ainda há países que não possuem liberdade de imprensa e expressão, circunstância que torna o dia 7 de junho uma data que realmente merece ser celebrada no Brasil, pois representa um avanço histórico que hoje vivenciamos.

A missão para o futuro é construir mais do que conhecimento e divulgação de informação, mas a capacidade coletiva de tomar consciência acerca do que está sendo veiculado nas mídias e comunicações sociais, circunstância que passa, necessariamente, por um processo educacional reflexivo, crítico e contextualizado com a realidade brasileira e suas mazelas.

Até a próxima!

Matheus Bicca Menezes.