Com duas sessões realizadas nesta segunda-feira (09), sendo que a última foi convocada uma extraordinária, os vereadores de Içara aprovaram em votação final dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos de lei autorizam abrir crédito suplementar. No PE/36/2025, o Poder Executivo justificou da urgência devido a necessidade de reordenamento das despesas orçamentárias com vistas à garantia da continuidade do contrato da coleta de lixo. “Serviço essencial à saúde pública e à manutenção da limpeza urbana no município”, informou mensagem do Executivo anexa a matéria.

Esse projeto recebeu um voto contrário, da vereadora Elisângela Zanolli Vieira (PSDB), pela razão da medida anular dois valores referentes as Secretarias Municipais de Saúde e da Assistência Social, e também pela inclusão do projeto de lei na pauta da Ordem do Dia, com a dispensa dos pareceres das comissões permanentes. Em relação a medida o vereador João Luiz Nunes (PP), explicou que os recursos mensais repassados pela Casan não cobrem essas despesas e muitos locais no interior do município não pagam a taxa de coleta de lixo, por não terem água da Casan, mas mesmo assim recebem a coleta de resíduos.

“O serviço de lixo ultrapassa o valor recebido da Casan pela Samae, a prefeitura tem que tirar recursos de outros locais para poder pagar essa conta. É preciso um estudo mais detalhado para sanar esse déficit”, informou Nunes.  E por unanimidade o projeto PE/40/25, que autoriza abrir crédito suplementar. Segundo o Poder Executivo, a proposta visa garantir a correta destinação de valores oriundos de repasses federais e estaduais, tais como os previstos nas emendas parlamentares, convênios simplificados e recursos vinculados ao SUS, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos prestados a população.

Colaboração: Comunicação Câmara de Içara