Entrou em primeira votação na sessão de terça-feira, dia 9, e foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei – PL 007/2026, de autoria do vereador Pedro Vital Estácio Júnior, o Coca, que declara de utilidade pública o estatuto do Grupo de Escoteiro do Mar Acácia de Balneário Rincão. À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.

Para o devido controle e sob pena de cassação da Declaração de Utilidade Pública concedida, a entidade deverá encaminhar bienalmente, através do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Rincão, à Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Lei Ordinária Nº 289/2017, de Balneário Rincão, os documentos para comprovação de serviços prestados a comunidade.

Estatuto Social registrado em cartório competente; e que conste em seu estatuto gestão administrativa e patrimonial, que garantam e preservem o interesse público e, em caso de dissolução e devida destinação do patrimônio, a entidade sem fins lucrativos; declaração firmada pela diretoria da entidade de que seus dirigentes, mantenedores e membros associados não são remunerados e que os serviços que prestam são de relevante interesse público; declaração da diretoria de que a entidade está em funcionamento com exata observância de seu estatuto e o aplica integralmente na consecução do respectivo objetivo social; cópia da ata da eleição da diretoria em exercício; e no caso de fundação, documento hábil que comprove ter patrimônio superior a 100 (cem) vezes o valor de referência.

Para as entidades de cunho de assistência social, documento comprobatório de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselho Estadual de Assistência Social e quando se tratar de entidade educacional, juntar relatório das gratuidades, número dos alunos que pagam anuidade e o último balancete mensal.
O autor da proposta, vereador Pedro Vital Estácio Júnior, o Coca, o Grupo de Escoteiro Mar Acácia de Balneário Rincão vem fazendo um grande trabalho no município há muitos anos e nada mais justo do que torna-lo de utilidade pública.

Histórico

Fundado em setembro de 2013 pela Associação Educar, o Grupo Escoteiro do Mar Acácia atua em Balneário Rincão (GEMAR) formando jovens com base no escotismo e no “aprender brincando”. Hoje com 64 membros entre escotistas, lobinhos, escoteiros, seniores e pioneiros, o grupo se reúne aos sábados, das 14h às 16h30min, na sede da rua José Mendes, próximo à Lagoa do Jacaré.

Representando o GEMAR na Câmara de Vereadores estiveram os chefes *Alzira, Marco Antônio, Cristiane, Remerson, Caio, Marcos, Bruna, Carla e Carla *, acompanhados de escoteiros, lobinhos, seniores e pais de apoio. O trabalho conta com apoio da União dos Escoteiros do Brasil, Marinha do Brasil, Prefeitura e Associação Educar. A participação reforça o compromisso do Grupo de Escoteiro Mar Acácia com a comunidade e com a formação de cidadãos protagonistas de suas ações.