Cada município tem um potencial de captação de recursos, por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), para aumentar as receitas do Fundo da Infância e do Adolescente. Em Içara, o valor chega a R$ 220.017,63. Na noite de ontem, na Câmara de Vereadores de Içara, a equipe do FIA, gerido pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) explanaram sobre as possibilidades e formas de doação, no ato de lançamento da Campanha 2019.
Segundo a articuladora do Fundo, Deise Macedo, o Fia tem como fontes de receita, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinações no imposto de renda, multas administrativas, destinações dedutivas do imposto de renda. “Há o financiamento direto, procedimento que realizamos no primeiro edital do chamamento público, destinado as entidades e a chancela, que é a próxima etapa que faremos. As pessoas inscrevem seus projetos, e por meio da chancela, a comissão especial avalia e eles são autorizados a captar os recursos”, explica Deise.
A Declaração de Imposto de Renda começou na quinta-feira, dia 7, e vai até dia 30 de abril. O cálculo é feito em cima do imposto devido. “As destinação a doação é o modelo completo, mas caso a pessoa não necessite prestar contas à Receita. Pessoas físicas podem destinar até 6% no ano calendário, e 3% no ato da declaração do imposto de renda. Pessoa física só pode destinar no modelo completo pessoa jurídica 1% no lucro real”, ressalta.
O contador Plácido Pizzetti, de Criciúma, ressaltou a importância de contadores conscientizarem os seus clientes. “Somos os agentes que tem a ligação com o processo. Conhecemos as vidas dos nossos clientes. Precisamos criar o hábito, ter a iniciativa de se inteirar e de repassar adiante. Se os números se multiplicassem, poderíamos arrecadar muito mais”, falou.
“Importante frisar que o dinheiro do FIA é para complementar os projetos de esportes, saúde, educação, para atender crianças em situação de vulnerabilidade, não é para implantar políticas públicas, então é um valor que reforça e ajuda tudo que é oferecido às crianças”, pontuou o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.
Colaboração: Tânia Giusti/Imprensa PMI
