Uma emenda retirando a área destinada para a realização de acampamentos ciganos no município de Içara será apresentada ao projeto de lei PE/47/17, que está tramitando na comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A definição foi repassada aos moradores dos bairros Jaqueline e Tereza Cristina, em reunião na terça-feira, dia 27. “Foi definido na presença do prefeito a retirado o local do projeto. Um estudo será realizado para definir qual a maneira mais adequada para escolher um novo espaço”, informa o vereador Marcio Dalmolin.
O relator do projeto vereador Lauro Nogueira explicou aos presentes que a comissão tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo, os requisitos constitucionais para a sua tramitação na Casa e lembrou que esse problema atinge vários lugares. “Esse projeto faz parte de um programa federal, sendo que estamos tentando organizar a cidade, não é definindo um local que garanta a presença dos ciganos, pois eles têm o direito de escolher onde querem ficar. A intenção é proporcionar segurança para todos, sem conflitos entre as culturas”, salienta Nogueira.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
