O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que pode retirar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de eletrodomésticos enquadrados na chamada linha branca, por pessoas com algum tipo de deficiência. Na última semana, houve a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados. Se aprovada a proposta, o desconto valeria para fogões, micro-ondas, geladeiras, congeladores, máquinas de lavar roupa e de secar.
O projeto garante isenção uma vez a cada cinco anos. “Todo esse tipo de lei sempre é bem-vindo, na tentativa de resgatar a cidadania das pessoas que têm alguma deficiência. Elas geralmente são renegadas na sociedade, além de encontrarem diversas barreiras, seja na vida social ou no mercado de trabalho. Por isso é fundamental esse tipo de lei”, considera o secretário da Associação de Deficientes Físicos de Criciúma (Judecri) e presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência Física, Cláudio Pacheco.
Ele enumera outros gastos que os deficientes têm a mais em relação a pessoas sem deficiência. “As pessoas com deficiência já têm que muitas vezes adquirir outros equipamentos, como cadeiras de rodas, muletas, perna mecânica, e muitos desses itens são bastante caros. Então, esse desconto em eletrodomésticos com certeza viria para auxiliar os deficientes”, entende.
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