Um trabalho em defesa das crianças e dos adolescentes, encaminhando atendimento, sempre que necessário, a programas oficiais ou comunitários de apoio e proteção às famílias. Esta é a função do Conselho Tutelar, conforme consta no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E em Içara este trabalho segue sendo realizado por cinco conselheiras.
“O Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão autônomo e independente, para defender crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados, dentro da nossa jurisdição”, explica a conselheira, Maria Helena Braz. “Nossa missão é apurar quando há omissão por parte da sociedade ou do estado, ou então abuso dos pais ou de responsável”, coloca.
A conselheira comenta sobre os procedimentos em relação à violação de direitos quando, por exemplo, não há vaga em creche ou em escola. “Quando não é respeitado os direitos da criança dentro da área da educação e na saúde, assim como na própria família, é considerado como um direito violado e nós temos que atuar”, aponta.
Todos os conselhos tutelares são formados por cinco membros efetivos, escolhidos através de votação popular. Por conta disso, a autonomia que o órgão tem para a realização do trabalho. Além disso, há uma lista de suplentes, para caso um ou outro conselheiro se ausente, para que seja mantida a equipe de cinco pessoas.
Denúncia anônima
Em todos os casos de violação de direitos, é necessário que se faça a denúncia, para que o Conselho comece a apurar. Para tanto, estão disponíveis o Disque 100 e os telefones (48) 3432-6505, 3431-3595 ou 98411-6338. “Ressaltamos que tudo pode ser feito de forma anônima. O denunciante não precisa se identificar, mas o importante é que faça a denúncia. As pessoas não podem ter medo”, orienta a conselheira Adriana Silva.
Içara registra 281 atendimentos no trimestre
Em Içara, em todo trimestre é realizado um levantamento oficial para a realização do monitoramento de forma ampla de como estão os casos no município. O último levantamento fechado aconteceu no mês de janeiro e considerou os três meses anteriores, encerrando com a marca de 281 atendimentos.
Especial Jornal Gazeta
