A capacitação técnica para aprimorar a gestão pública e garantir o uso eficiente dos recursos foi o foco da etapa regional do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada nesta sexta-feira (25/7), em Lauro Müller. Promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o evento reuniu gestores dos 12 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Estiveram em pauta temas como transparência, legalidade e a boa governança no serviço público.

Para o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, a realização do encontro na Região Carbonífera reforça o compromisso dos municípios com a transparência e a responsabilidade pública. “Uma capacitação como essa é essencial. A gente trabalha com recurso público, que precisa ser bem aplicado e respeitado. E quanto mais a gente se aprimora, mais segurança tem para fazer o certo, com transparência e responsabilidade”, disse Fontanella.

O vice-presidente do TCE-SC, conselheiro José Nei Ascari, destacou que a administração municipal é complexa e requer que gestores façam atualização constante de novas regras e diretrizes. “O Ciclo de Estudos é uma ferramenta para auxiliar os Executivos municipais. O TCE-SC tem como posicionamento ser um órgão atuante na prevenção, com foco na sociedade, preocupado em garantir que o gestor público faça o trabalho adequadamente, para evitar desperdício de recursos, sem deixar de lado a função fiscalizatória”, afirmou. “É mais importante evitar que ocorram irregularidades do que apenas aplicar a punição ao fim de um processo”, completou Ascari.

O diretor do Instituto de Contas (Icon) do TCE-SC, Moisés Hoegenn, enalteceu os 25 anos do Ciclo, especialmente pela participação dos agentes políticos e servidores técnicos ao longo da jornada. “A longevidade do Ciclo é resultado não apenas do empenho do TCE-SC em disponibilizar a capacitação aos gestores públicos, mas também do interesse desses mesmos em se manterem atualizados e preparados para executarem suas funções”, afirmou Hoegenn.

Entre os temas abordados estiveram questões técnicas e legais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de contratações públicas conforme os prejulgados do TCE-SC, aspectos de atos de pessoal e fiscalização concomitante.

Fotos: Guto Kuerten/Acom/ TCE