Após meses de estudos capitaneados pela Corregedoria-Geral da Justiça, em cooperação com a Diretoria de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, será lançado, no próximo dia 30 de outubro, um projeto-piloto de implantação e uso da ferramenta SAREF – Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma.
A história desse projeto é marcada por uma linha do tempo que revela o esforço contínuo do TJSC para tornar a justiça mais acessível, eficiente e adaptada aos tempos modernos, a partir da publicação da Orientação Conjunta n. 07/2022, que permitiu aos juízos de primeiro grau de jurisdição utilizar o Balcão Virtual para comparecimentos periódicos em substituição às apresentações físicas dos beneficiários. Na sequência, a ideia expandiu para o desenvolvimento de um aplicativo de celular que abrangeria diversas funcionalidades, inclusive intimação, pagamento de custas processuais, reconhecimento facial e georreferenciamento de reeducandos.
Enquanto o tempo passou, a busca de iniciativas similares junto a outros tribunais possibilitou o encontro da ferramenta “SAREF”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que permite a apresentação de jurisdicionados perante a Justiça através de seus celulares, ainda que inicialmente por meio de um navegador de internet, solução que atendia parcialmente os objetivos do projeto catarinense.
Em momento posterior, o SAREF foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o que abriu as portas para melhorias significativas, como a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), suporte técnico qualificado para adaptações no sistema e a adaptação da ferramenta à realidade de trabalho de tribunais estaduais.
Essa última etapa permitiu que Santa Catarina desenvolvesse testes para criar um projeto-piloto na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, com início na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro, duração prevista de 60 dias e intenção de expansão para as demais comarcas do estado no próximo ano.
Além dos evidentes benefícios para os mais de 1.100 jurisdicionados que, a partir de agora, se apresentarão virtualmente na vara piloto, estima-se uma redução de até 80% do tempo atualmente gasto com atendimentos na unidade, que poderá ser revertido em favor da qualificação dos servidores e melhoria na efetividade da prestação jurisdicional. Quando implantado definitivamente, o sistema atenderá 3.323 pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena, 4.517 em livramento condicional e 37.516 apenados do regime aberto.
