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Aposentados com cuidadores podem receberer 25% a mais de aposentadoria

A regra que prevalece hoje no ordenamento jurídico é de que apenas os aposentados por invalidez recebam o adicional de 25% sobre o valor...

Até quando vai a obrigação de alimentar?

Prestação de alimentos, mais conhecida como pensão alimentícia, tem data certa para iniciar, a partir da intimação do devedor. Mas, quando ela termina? O...

Instalação da 3ª Vara na Comarca de Içara

A instalação de fato da terceira vara (cartório e gabinete judicial), em espaço já disponível no fórum da comarca de Içara/SC, é um desejo...

Comprador de veículo deve transferir bem adquirido para seu nome sob pena de indenização

Ao adquirir um veículo, é comum o comprador não transferir o mesmo para seu nome, por diversos motivos. Acontece que, ao não efetuar a...

 Guarda compartilhada x direito de visitas

Muitas famílias, após certo tempo de convivência, adquirem conflitos que não permitem mais a convivência mútua, vindo a separação. Quando desta relação vem o...

Os limites e as providências na hora de cobrar uma dívida

Todo cuidado é pouco na hora de cobrar uma dívida. Cotidianamente, muitas transações são feitas entre pessoas. As mais comuns são empréstimo, compra e...

O que acontece quando o condutor recusa o teste do bafômetro?

São comuns as blitzes de trânsito com o objetivo de flagrar condutores dirigindo sob o efeito de álcool. Para auferir se o motorista condutor...

O que fazer quando o comprador do veículo não efetua a transferência?

Uma das mais corriqueiras ações do Juizado Especial tem relação com a problemática aqui abordada. O cidadão vende seu veículo para outrem, e o...

O que acontece se o condutor recusar o teste do bafômetro?

São comuns as blitzes de trânsito com o objetivo de flagrar condutores dirigindo sob o efeito de álcool. Para auferir se o motorista condutor...

Possibilidade de desconto na compra de veículos novos

Na compra de um carro novo, algumas pessoas têm o direito a descontos, com a isenção de alguns impostos, o que torna o...
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