Na noite desta terça-feira (24), os vereadores de Balneário Rincão participaram da 21ª sessão ordinária e logo após, realizaram uma sessão extraordinária para a votação de projetos de lei. Entre indicações, pedidos de informação e requerimento, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei em primeira votação. Já na sessão extraordinária, foram aprovados cinco projetos em segunda votação.
A identificação adequada dos colégios municipais é fundamental para facilitar o reconhecimento por parte da comunidade, visitantes e profissionais da educação, através de placas de identificação bem posicionadas e padronizadas, contribuindo para a organização. Pensando nisso, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Casagrande, apresentou indicação solicitando a colocação de placas com os nomes de identificação nas unidades escolares do município.
Foi aprovado o Projeto de Lei – PLL N.º 010/2025, do vereador Rogerio José Cardoso, que institui o nome de Maria Corrêa Leacina ao Monumento Bíblico. Rogério também apresentou indicações, durante a sessão, para que o Poder Executivo venha providenciar a limpeza e alargamento da Rua Valdemar Arduíno Crispim, na Zona Sul e providencie o lajotamento, proporcionando melhor acesso aos moradores.
O vereador Rogério também reforçou o pedido para que seja feito o término da reforma do Centro Multiuso, localizado na Praça, na Rua Clesio Búrigo da Zona Sul, onde se encontra no mesmo estado. “Peço que termine essa obra, a população da Zona Sul está pedindo. Obra que começa e não termina é prejuízo para o município”, disse.
O vereador Juninho Motta solicitou ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de obras de manutenção, nivelamento, cascalhamento ou pavimentação e sinalização do estacionamento do Cemitério Municipal de Balneário Rincão, no bairro Urussanga Velha, bem como a manutenção nas lajotas em volta da capela mortuária. “Peço ao prefeito que faça o deslocamento da equipe necessária para que vá até ali e que seja feita imediatamente essa manutenção. Ao redor da capela, tem algumas lajotas que cederam um pouco e precisa de uma manutenção ali também”, disse.
O vereador Everaldo Pedro Felipe pediu ao PODER EXECUTIVO, que providencie a limpeza das bocas de lobo na rua paralela à SC-445, da Rua Urubici até a Rua José Mendes. Em sua fala na tribuna, ele apresentou um vídeo mostrando as imagens da atual situação. “Eu fiz essa indicação porque já faz um tempo que eles fizeram a drenagem e desde que fizeram, não funcionou. Existe uma boca de lobo ali que está totalmente quebrada e sempre que chove é um transtorno, ninguém consegue passar”, observou.
O líder do governo na câmara, vereador Luiz Carlos Pinto (Pico), lembrou-se durante a sua fala na tribuna que com o frio que está assolando a cidade e região, é necessário haver uma reforma nas unidades de saúde, com uma área externa coberta, com bancos e banheiro.
O vereador Pedro Vital Estácio (Coca) comentou, durante o horário político, sobre o Projeto de Lei Complementar – PE N.º 011/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar N. 50, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e Lei Nº 287, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e remunerações dos servidores públicos municipais, para modificar o número de vagas em cargos existentes, criar cargo efetivo e instituir funções gratificadas. Ele ressaltou que com a mudança, haverá o cargo de zelador nas escolas. “Os zeladores irão trabalhar nas escolas municipais. Quando está sendo investido na educação, a gente tem que ficar muito feliz. Uma educação de qualidade para preparar nossos filhos para terem um futuro próspero”, salientou.
Veja o que foi aprovado na sessão extraordinária:
– Em segunda votação Emenda nº 0001/2025, do Antônio Motta Júnior – Insere o parágrafo único no art. 199 no Projeto de Lei Complementar nº 011/2025;
– Em segunda votação Projeto de Lei Complementar – PE N.º 011/2025, do Poder Executivo – ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E LEI Nº 287, DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO, PARA MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, CRIAR CARGO EFETIVO, INSTITUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
– Em segunda votação Projeto de Lei – PLL N.º 010/2025, do Rogerio José Cardoso – Vereador Rogério José Cardoso no âmbito de suas atribuições vem a esta Casa pedir aos nobres colegas que se institua o nome de Maria Corrêa Leacina ao Monumento Bíblico;
– Em segunda votação Projeto de Lei – PE N.º 045/2025, do(a) Poder Executivo – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024, E LEI Nº 287/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
– Em segunda votação Projeto de Lei – PE N.º 046/2025, do(a) Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO RINCÃO – DPMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
– Em segunda votação Projeto de Lei – PE N.º 049/2025, do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – COMDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
– Em primeira votação Projeto de Lei – PLL N.º 013/2025, do Bataclan Bitencourt Carpes – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DENOMINADA “PATAS AMIGAS” – APPA.
