Hoje, Balneário Rincão recebeu conselheiros tutelares dos municípios que integram a Amrec para um encontro de fortalecimento dos Conselhos Tutelares da região. O objetivo do evento, segundo o coordenador dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina, Otávio de Souza Sampaio, foi unir esforços e criar, junto aos outros tantos setores organizados do município, uma rede de apoio às crianças e adolescentes assistidos.

O meta principal dos Conselhos Tutelares é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atuam sempre que esses direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou mesmo dos responsáveis.

As principais frentes de atuação do órgão incluem:

– Atendimento a denúncias: receber e apurar casos de violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono e trabalho infantil.

– Aplicação de medidas protetivas: encaminhar crianças e adolescentes para programas de assistência, requisitar tratamento médico ou psicológico e determinar a inclusão em serviços de apoio familiar.

– Orientação familiar: aconselhar pais ou responsáveis, exigindo a matrículas e a frequência regular das crianças na escola.

– Acionamento da rede: integrar serviços municipais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para garantir uma proteção integral.