O prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Balneário Rincão acabou em 10 de fevereiro. Mas a prefeitura ainda espera arrecadar mais com o tributo municipal até o fim do ano, chegando à casa de R$ 5 milhões.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Rafael Motta, foram arrecadados aproximadamente R$ 4 milhões em cota única e com a primeira parcela de quem fracionou o valor a pagar. “A gente tinha a meta de arrecadar R$ 4 milhões, sendo R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões já na cota única. E o restante ao longo dos meses, pois algumas pessoas pagam parcelado. A expectativa de arrecadação foi atingida e há possibilidade de arrecadarmos mais R$ 1 milhão até o final de 2019”, revela.
Os contribuintes que pagaram no prazo em cota única receberam abatimento de 10% – e o desconto chegou a 15% para quem estava em dia com os impostos até 31 de dezembro de 2018. Agora, não há mais possibilidade de desconto, mas o secretário explica que o pagamento sem acréscimo de juros, multas e honorários advocatícios pode ser efetuado até o dia 31 de julho. O Governo Municipal ainda conta com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 90% nos juros e multas em débitos de exercícios anteriores. O Refis tem validade até junho.
O município disponibiliza uma Central de Atendimento no Centro da cidade, na rua Urubici (próximo à Secretaria de Educação), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Aos sábados, o local também funciona, mas das 8h às 17h. Entretanto, os boletos não precisam, necessariamente, ser retirados lá. Há a opção de imprimi-los pela internet. “Além da Central do Cidadão, a população pode emitir pelo site da prefeitura, na aba IPTU. Nele basta colocar o CPF do contribuinte”, orienta o secretário.
De acordo com ele, os recursos obtidos com o IPTU serão revertidos a algumas áreas de demanda do município. “Nós temos um volume de obras bem grande, para manutenção. Esse valor será destinado, uma parte, para esses investimentos em pavimentações asfálticas e de lajotas. Também será usado para a construção de CEIs (Centros de Educação Infantil) e berçários, além de investimentos em medicamentos e procedimentos de saúde”, enumera.
Especial Jornal Gazeta
