Projeto de Lei criando o Programa Empresa Amiga da Escola foi protocolado nesta quinta-feira, dia 15, na Câmara Municipal de Içara, pelo vereador Geraldo Baldissera. O programa tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma nas escolas e nas creches municipais. “A proposta é permitir que as empresas façam doações de materiais de construção e serviço de mão de obra, para ajudar as escolas do município. Dessa forma a escola ganha nas reformas necessárias mais rapidamente, a empresa ganha com publicidade e o município ganha na economia”, justifica o vereador Baldissera.
Conforme o texto do projeto as doações podem ser feitas por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para a obra, diretamente à instituição de ensino indicada à empresa pelo programa. A empresa poderá escolher, a seu critério, a instituição de ensino que receberá a doação. As empresas serão cadastradas no referido programa, para efeito de atendimento às demandas das reformas nos educandários em razão da necessidade e da urgência.
A doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações dela, demonstrando que é Amiga da Escola na realização da obra de reforma. Ficando de competência da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia padronizar o tipo de publicidade permitida na instituição de ensino, com delimitações no tamanho e na quantidade de propagandas permitida à empresa doadora.
As sessões ordinárias retornam da próxima segunda-feira, dia 19, às 19 horas. As sessões são transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook ou no site.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara