Com o final do ano legislativo a Câmara Municipal de Içara divulga os dados referentes ao balanço dos trabalhos no ano de 2023. Foram realizadas 64 sessões ordinárias, oito sessões extraordinárias e cinco audiências públicas. Os vereadores apreciaram 1196 indicações, 351 requerimentos, 123 pedidos de informação, 306 moções, 90 projetos de lei do Executivo, 42 projetos de lei do Legislativo, 10 projetos de resolução, 11 projetos de lei complementar de autoria do Executivo e um do Legislativo, 13 decretos legislativos e uma emenda a Lei Orgânica.
Destaque para os projetos de lei que servem de instrumento para a infraestrutura e desenvolvimento sócio territorial do município como o Novo Plano Diretor; Código de Obras do Município; Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; Lei da Outorga Onerosa; Uso e Ocupação das Margens dos Rios e Afluentes, em áreas urbanas consolidadas; Descrição de bairros por coordenadas georreferenciadas UTM. Também foram aprovados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A Câmara Municipal subiu a classificação na avaliação da Qualidade em Transparência Pública de prata para selo ouro. Na região Sul do estado, apenas o Poder Legislativo da cidade atingiu este nível na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Para o presidente da Câmara Municipal, Max Luiz (PL), o ano foi de grande produtividade com debates importantes para a sociedade e o desenvolvimento do município. “Foram aprovados importantes projetos de lei que há muito tempo a cidade estava esperando. O Legislativo em várias oportunidades chamou a sociedade para debater as propostas através das audiências públicas”, destacou Max Luiz.
Nesse ano a Câmara Municipal através de sessão solene de 60 anos do Poder Legislativo Municipal, homenageou todos os vereadores que passaram pela Casa. As homenagens se estenderam para o Dia do Médico, 18 anos da Cooperativa da Agricultura e Pesca Familiar de Içara (Coopafi), inauguração da Galeria Lilás e a entrega de honrarias para profissionais de segurança pública. Os trabalhos legislativos também contaram com a participação da comunidade e entidades organizadas através de reuniões ou fazendo uso da tribuna da Casa nas sessões.
Com a posse de cinco suplentes às atividades legislativas receberam a contribuição de Renan Kona Dal Ponte (PP), Higor Robetti Batista (MDB), Marcos Paulo Bertotti Ferreira (MDB), Elias de Mello Ferreira (MDB) e Mateus Mota Silveira (PSD). Os vereadores estiveram presentes nas mobilizações em defesa da UTI e maternidade do Hospital São Donato e para a defesa das Universidades Comunitárias.
Nos 11 primeiros meses a direção da Câmara foi conduzida por Giovani Felipe que realizou ações para aperfeiçoar os trabalhos com redução de custos e o processo legislativo 100% digital, proporcionado mais transparência. Ainda para melhorar os trabalhos foram investidos na compra de 17 notebooks e 10 computadores, através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), proporcionando redução de 35% dos custos.
A Câmara Municipal neste ano devolveu pouco mais de R$ 2 milhões aos cofres da prefeitura, os valores são referentes ao duodécimo do Legislativo. “Nossa gestão é feita de forma transparente e com responsabilidade, os valores devolvidos serão aplicados em benfeitorias para a sociedade. Vamos continuar trabalhando para a cidade e buscar o selo diamante de Transparência Pública”, finalizou Max Luiz.
Colaboração: Comunicação Câmara de Içara
