O governo de Santa Catarina vai encaminhar ainda este mês projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc), criando uma nova política estadual do carvão. O Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores do Estado, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar redução ou eliminação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas.

Estes foram os dois principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 14, pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc, que discutiu a continuidade dos trabalhos do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior usina de energia termoelétrica da América Latina, localizada em Capivari de Baixo.

Uma nova reunião com representantes do governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), foi agendada para o dia 14 de julho – um dia após o encerramento do prazo de 180 dias que o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina recebeu para apresentar seu relatório.

Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião – Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia – ter mais claras as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital e que já tenha ocorrido a reunião no Ministério da Economia para rediscutir a questão tributária.

Colaboração: Assessoria de Comunicação SDE