Vereadores de Içara aprovaram em votação final o projeto de lei PE/69/2025, que autoriza abrir crédito especial, de autoria do Poder Executivo. A matéria passou pelas duas votações necessárias, com a realização de uma sessão extraordinária ainda nesta segunda-feira (08).

Conforme o Poder Executivo, o projeto tem por finalidade autorizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com o objetivo de assegurar a continuidade e ampliação de serviços essenciais à população, por meio da realocação de recursos no valor de R$ 14 mil, dentro do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

“A suplementação é para as contratações via Consórcio Cincatarina, de serviço de telefonia para a estrutura da Assistência Social, nos mesmos moldes utilizados pela Prefeitura Municipal. E serviços de engenharia voltados à elaboração de projetos técnicos de pavimentação de vias públicas e a realização de atividades de fiscalização e acompanhamento de contratos”, informa mensagem anexa ao projeto de lei.

Já na sessão ordinária foi aprovado ainda em primeira votação o PE/42/2025, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC- CISAMREC e dá outras providências. Essa matéria retorna para apreciação em votação final na sessão da próxima segunda-feira, dia 15/09.