O anteprojeto de lei intitulado de programa “IPTU Verde” foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Içara, Alex Michels, durante a sessão de segunda-feira, dia 18.  Segundo ele, o objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, em contrapartida à concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“A proposta vem de encontro às práticas conservacionistas que melhorem o ambiente onde vivemos”; comenta Michels. Conforme o texto será concedido redução da alíquota do IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais, e não edificados, que adotem as seguintes medidas, estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Para imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais acima de seis unidades, o proprietário deve trabalhar a redução de resíduos, utilização de material sustentável, redução no consumo de água, redução no consumo de energia elétrica e ampliação da área permeável. Já em terrenos não edificados pode-se estabelecer o aumento da área permeável, utilização da área em projetos ecologicamente corretos, como hortas comunitárias e implantação de calçada ecológica.

Segundo Michels entre as propostas de redução de alíquota do IPTU destaca-se o desconto de até 50% do IPTU dos imóveis não edificados que forem adequados ao estacionamento de veículos, desde que seja de acesso público e gratuito. “Agora esperamos que o Executivo analise a viabilidade do projeto e logo nos retorne ao legislativo, para que as comissões possam discutir e debater o seu conteúdo”, finaliza.

Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara