Acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) estiveram reunidos no gabinete do Presidente Paulinho Souza na tarde de segunda-feira, 16, para apresentar aos vereadores da Câmara de Araranguá uma proposta de Projeto de Lei Complementar que visa alterar a Lei Municipal nº 4.098/2023. A proposta busca ampliar o funcionamento noturno de creches e centros de educação infantil, estendendo o atendimento também para filhos de estudantes regularmente matriculados em cursos noturnos.

A iniciativa é fruto de um trabalho acadêmico desenvolvido na disciplina de Estado, Política e Direito, sob orientação dos professores Fátima Caldeira e Karlo André Von Mühlen. Participaram da elaboração os acadêmicos Emanuel de Almeida Januário, Emili Réus Rosso, Jaqueline Josiwana Steffens da Rocha, Murilo da Silva de Souza e Nicole Tietbohl Dorneles.

A proposta foi inspirada em demandas reais identificadas pelo Núcleo de Educação da Associação Empresarial de Araranguá e Extremo Sul Catarinense (ACIVA), do qual Jaqueline também é coordenadora. “Por meio de diálogos com instituições de ensino e a comunidade, foi constatado que a falta de apoio para o cuidado de crianças pequenas durante o período noturno tem sido um dos principais fatores de evasão e ociosidade em cursos técnicos e superiores. As pesquisas apontam que 48% desistem do estudo por não ter onde deixar seus filhos”.

A alteração na legislação propõe que o atendimento noturno em creches não se restrinja apenas aos filhos de trabalhadores, como prevê a lei atual, mas também inclua filhos de estudantes que estejam matriculados e frequentando regularmente cursos técnicos, profissionalizantes ou de graduação no período noturno. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis precisarão comprovar matrícula ativa e frequência, além de estarem inscritos no CadÚnico.

“Este atendimento promoveria a inclusão educacional, fortaleceria a formação profissional e a consequente melhora da qualidade de vida de muitas famílias araranguaenses”, destacou a acadêmica Jaqueline Steffens durante a apresentação aos vereadores. A proposição foi encaminhada à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Araranguá, onde será analisada para posterior tramitação.