Os vereadores do Balneário Rincão aprovaram, em segunda votação, o projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2024, de autoria do vereador Jucemar Vargas (PSD), que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, bem como artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no município. O projeto segue para a sanção ou veto do prefeito municipal.
A votação foi feita na 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite dessa terça-feira (30). Estavam ausentes dois vereadores, Juninho Venturini e Carlão da CP, do PL, que justificaram suas faltas
Foi aprovado ainda o PLL Nº 008/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Airton Ferreira, do MDB, que declara de utilidade pública a Associação Centro Espírita Sandálias do Pescador, que também segue para sanção do prefeito.
Também teve aprovação dos vereadores, ainda em primeira votação, projeto do Executivo que autoriza, através do Samae, premiação aos vencedores do Campeonato Rinconense de Futebol 2024.
