A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Içara, realizada nesta segunda-feira (09), contou com 16 projetos, sete indicações e dois requerimentos na pauta. E após a sessão os vereadores realização uma extraordinária para finalizar as votações pendentes. Entre as propostas estão o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar, criação do Comitê Gestor Superior de Içara e do Programa “Içara City in the World”. “São matérias importantes que precisavam suas aprovações com urgência, seguindo os tramites legislativos”, explicou o presidente do Legislativo Max Luiz (PL). No espaço destinado ao horário político os vereadores aproveitaram para relatarem suas ações durante o mandato e também houve as despedidas dos parlamentares que não estarão na Casa no próximo ano. “Na próxima segunda-feira será realizada mais uma sessão extraordinária para apreciação de projetos que ainda estão na Casa”, informou Max Luiz.
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei Ordinária PL/11/2024, de autoria do vereador Davi Inácio Nazário (PL), denominando Rua “ALCIDES DA SILVA”, a rua projetada 01 do loteamento Luiz Manoel Luiz, Bairro Aurora.
– Projeto de Lei Ordinária PL/12/2024 de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PL). Passa a denominar-se “Rua ABILIO JOSÉ AGOSTINHO” a rua Projetada 02, no bairro Lombas.
– Projeto de Lei Complementar PLCPL/1/2024 de autoria do vereador Moacyr Francisco, o Cisquinho (PSD), que estabelece prazo para regularização de imóveis em desacordo com o Plano Diretor.
– Substitutivo 1/2024 do Projeto de Lei Ordinária PE/20/2024 de autoria do vereador Jairinho (PSD), denomina vias públicas do Loteamento Benvenutti, no Bairro Vila São José.
– Projeto de Lei Ordinária PE/40/2024. Dispõe sobre a vedação de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Içara e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/42/2024. Dispõe sobre a regulamentação do serviço voluntário no Município de Içara.
– Projeto de Lei Ordinária PE/43/2024. Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro a domiciliados no município de Içara que participem de competições esportivas ou eventos culturais e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/45/2024. Cria o cargo de Assessor de Direção de Unidade de Ensino no Município de Içara e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/46/2024. Institui o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar do Município de Içara e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/48/2024. Cria o Comitê Gestor Superior de Içara
– Projeto de Lei Ordinária PE/49/2024. Autoriza abrir crédito suplementar, visando à alocação adequada de recursos financeiros para atender a compromissos prioritários da administração municipal. O credito suplementar contempla o pagamento de financiamentos e investimentos em infraestrutura educacional.
– Projeto de Lei Ordinária PE/51/2024. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Município de Içara, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/52/2024. Cria o Programa “Içara City in the World” que visa o Intercâmbio Internacional de alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária PE/53/2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providencias.
– Projeto de Lei Ordinária PE/54/2024. Altera classificação dos cargos de Diretor Presidente da Fundação Cultural de Içara, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
– Projeto de Lei Ordinária PE/55/2024 – Dispõe sobre a Politica de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Içara.
Colaboração: Comunicação Câmara de Içara
