A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou recentemente o projeto de lei nº 17/2024, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, que estabelece a fixação de placas informativas sobre o combate à violência contra os animais. A medida busca conscientizar a população sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais e oferecer canais para denúncias. O projeto após aprovado, foi sancionado pelo prefeito Municipal Agenor Coral, como Lei nº 2.421/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Com a sanção do prefeito Agenor Coral, as placas serão instaladas em locais de grande circulação, como praças públicas, e alertarão sobre as penalidades previstas pela Lei Federal nº 14.064/20, que impõe multa e até cinco anos de reclusão para quem cometer tais crimes. A iniciativa também disponibiliza números de telefone para denúncia, incluindo a linha municipal (48) 3434-4497, a Polícia Militar (190) e o Ibama (0800618080).
A lei também determina que as placas tenham um formato padronizado, com dimensões mínimas de 50 cm x 40 cm, e que estejam em locais de fácil visibilidade. O objetivo é garantir que a mensagem sobre a gravidade da violência contra os animais chegue a todos os moradores e visitantes da cidade, além de estimular a população a denunciar abusos.
Para a vereadora Jorgia Guglielmi, a aprovação do projeto de lei representa um passo decisivo na proteção dos animais e um compromisso firme com a causa animal em Morro da Fumaça. “Essa medida é um reflexo do nosso compromisso em promover o bem-estar dos animais, proporcionando à comunidade as ferramentas necessárias para agir contra os maus-tratos. Além disso, queremos garantir que todos saibam onde e como denunciar qualquer tipo de abuso, criando uma rede de apoio e conscientização que envolva todos na luta pelos direitos dos animais”, finalizou a vereadora.
Colaboração: Comunicação Câmara de Morro da Fumaça
