Os vereadores de Içara aprovaram nesta segunda-feira (13), em votação única e por unanimidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PE/060/25, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, do exercício de 2026. De autoria do Poder Executivo, foram estimados com base no histórico orçamentário e financeiro do município, o montante consolidado de receitas em aproximadamente R$ 502 milhões. A matéria recebeu uma Emenda para correção da técnica Legislativa, de autoria do vereador Moacyr Francisco, o Cisquinho (PSD).
Na sequência os parlamentares ainda aprovaram projetos de lei em segunda votação, com isso as matérias seguem para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso. Sendo o PE/56/2025, que autoriza abrir crédito suplementar, com objetivo de viabilizar a destinação de recursos para a execução de diversas ações voltadas à melhoria da infraestrutura e do acesso a serviços públicos essenciais.
Dentre os itens previstos, destaca-se os recursos para a reforma e adaptação do prédio da antiga Unisul, com a finalidade de transformá-lo em um centro integrado de contraturno escolar voltado a crianças do ensino fundamental. E o PE/68/2025, autorizando abrir crédito suplementar, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 2.900.000,00, destinado à aquisição e adequação do novo espaço do pátio de máquinas do município, no Distrito Industrial do Bairro Aurora.
E por fim, em primeira votação o PL/45/2025, que institui a Semana Municipal de Trânsito de Içara, de autoria do vereador João Luiz Nunes (PP). E PL/52/2025, denominando ruas do Loteamento San Marino, no Bairro Tereza Cristina, de iniciativa do vereador Geraldo Baldissera (MDB). Os projetos de iniciativa do Poder Legislativo ainda precisam serem apreciados em segunda votação, devendo ocorrer na próxima semana. Conforme o Regimento Interno, a sessão contou apenas com o Expediente e a Ordem do Dia, em virtude de a pauta constar matérias relacionadas a orçamentos anuais.
