A Câmara Municipal de Içara aprovou por unanimidade, nesta semana, em votação única, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
De autoria do Poder Executivo, o projeto PE/49/2023, a LDO consiste na determinação das metas para posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). E o projeto de lei PE/64/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2024, em aproximadamente R$ 396 milhões, valor 16,5% superior à receita do presente ano.
Seguindo o Regimento Interno, a sessão contou apenas com o Expediente e a Ordem do Dia, devido constar na pauta matéria relacionada a orçamentos anuais.
Vereadores aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024
