Ações voltadas para pessoas com autismo foram defendidas pelo vereador Edson Freitas (MDB), nesta semana através de indicações na Câmara Municipal. O vereador ressaltou da importância de aplicar novas políticas públicas para promover medidas que proporcionam mais qualidade de vida para as crianças com autismo e seus familiares. Uma das propostas defendidas pelo vereador foi à necessidade do Poder Executivo cumprir conforme os dispositivos da Lei Municipal Nº 4.826, que estabelece medida de conscientização quanto à emissão excessiva de sons e ruídos em espaços públicos que prejudiquem a saúde mental e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em resumo essa Lei a pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou o seu responsável legal poderá solicitar ao órgão público competente, a identificação do início e fim da área de conscientização, que compreenderá a faixa determinada pelo raio de 200 metros de distância da residência da pessoa com TEA. “Será sinalizada com placa informativa, como forma de conscientizar a população quanto à necessidade de reduzir a emissão excessiva de sons e ruídos em espaços públicos de uso comum”, explicou Freitas.
Além disso, o vereador indicou ao Poder Executivo que realize o Censo Municipal de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E desenvolva uma cartilha abordando o tema do autismo e outras condições de saúde, com o intuito de fornecer um recurso informativo essencial nas escolas. “A implementação dessas iniciativas contribuirão significativamente para o fortalecimento da inclusão e do respeito à diversidade e atender as necessidades das pessoas com autismo”, finalizou Freitas.
Colaboração: CCR Via Costeira/Comunicado
