O projeto de lei de autoria do vereador Higor Robetti que determina garantir reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de Içara para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado em votação final na última segunda-feira, dia 26. A matéria segue para sanção do prefeito municipal.

A proposta também garante a transferência de uma unidade escolar para outra na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando garantia de segurança da mulher e dos filhos. Quando a mãe comprovar emprego fixo também fica concedida a preferência de vaga integral.

Para o autor do projeto de lei, a medida contribui para a família começar sua restruturação de forma mais rápida. “É essencial para garantir a defesa das mulheres e crianças que passam por esse momento traumático”, explicou. “Esse projeto vem de encontro do que nós estamos debatendo na comissão de combate a violência contra a mulher”, finalizou Robetti.

Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara