A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 13, o projeto de lei que considera o transporte coletivo municipal e intermunicipal como serviço público essencial durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus. O projeto de Lei dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jerry Comper deve ser sancionado pelo Governador Carlos Moisés nos próximos dias.
“O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites da cidade e entre as cidades do Estado, havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não”, destaca o deputado Luiz Fernando Vampiro.
“No momento de Calamidade Pública é ainda mais necessário manter o transporte das pessoas sob fiscalização sanitária efetiva, assim como a sanitização constante e controlada, ao contrário do que pode ocorrer com outros meios de deslocamento, muitas vezes irregulares”, destaca o deputado Jerry Comper.
Colaboração: Assessoria Deputado Vampiro
