A possibilidade de transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma foi exposta aos vereadores de Içara, em sessão ordinária nesta semana.  O presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, defendeu a manutenção da vara trabalhista. Conforme o advogado existe uma mobilização para levar a vara para a cidade de Itapema. “A jurisdição desta vara trabalhista de Criciúma corresponde a 11 municípios da região, abrangendo uma área superior a 450 mil habitantes”, disse Matos.

O presidente da OAB ressaltou que a demanda não é apenas pela continuidade e melhoria do serviço judiciário, mas sim o fortalecimento da região. “Não podemos perder uma vara, pelo contrário precisamos do fortalecimento”.

Para o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo Custódio Medeiros, a retirada de uma das varas vai sobrecarregar as outras três que irão remanescerem. “Historicamente a dificuldade de criar uma nova vara para substituir essa terceira que possivelmente vai ser retirada é muito remota. A retirada de uma vara trabalhista na região seria algo irreversível”, pontuou Medeiros. Ele ainda destacou a mobilização das entidades para evitar essa mudança. “A OAB já conseguiu mobilizar os sindicatos, essa semana vamos estar reunidos com a Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) e pretendemos agendar uma reunião com todos os prefeitos da Amrec”.

Na ocasião uma moção de protesto contra a transferência da 3ª Vara do Trabalho foi apresentada pelos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Edson Freitas (MDB), sendo subscrita pelos demais vereadores. O documento será encaminhado aos 17 desembargadores, deputados estaduais e federais da região.

A vereadora Carla de Souza considera que a situação é preocupante, pois com a retirada da vara trabalhista o impacto será para toda a região. “Existe toda uma necessidade regional e visando também a celeridade dos processos”. “Essa luta não é apenas da OAB, mais institucional”, frisou o vereador Edson Freitas.

Colaboração: André Dal Pont – Câmara de Içara